Questão #15370242016

Direito Administrativo — sindicância

A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.

A A ocupação temporária é direito real, uma vez que só incide sobre a propriedade imóvel. B A limitação administrativa enseja ao pagamento de indenização em favor dos proprietários. C As modalidades de intervenção supressiva incluem a desapropriação e a ocupação temporária. D A requisição é modalidade de intervenção em que o Estado utiliza propriedade particular no caso de perigo público iminente. E É exemplo de servidão administrativa a utilização temporária de terrenos particulares contíguos a estradas em construção ou em reforma, para, por exemplo, a alocação transitória de máquinas de asfalto.

Direito Administrativo — sindicância

Uma questão respondida. E as próximas?