Questão #1537638 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1537637 · Direito Administrativo · 2018
As modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações não acompanharam a evolução tecnológica, o que motivou o surgimento da nova modalidade de licitação denominada pregão, mais adequada às condições atuais de modernidade, q…
Resolver questão →Questão #1537636 · Direito Administrativo · 2018
A lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 dispõe sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fun…
Resolver questão →Questão #1537635 · Direito Administrativo · 2018
A lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 dispõe sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fun…
Resolver questão →Questão #1537542 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com o disposto no artigo 15 da Lei de Licitações e Contratos, as compras, sempre que possível, deverão:I. atender ao princípio da padronização, do desempenho e manter as condições mínimas de manutenção, ainda que não ha…
Resolver questão →Questão #1537539 · Direito Administrativo · 2018
Conforme o disposto no parágrafo 2º, do Art. 7º, da Lei de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I. houver apenas o projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível …
Resolver questão →Questão #1537536 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos do artigo 12, da Lei de Licitações e Contratos, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados, dentre outros, os seguintes requisitos:I. equipe de fiscalização designada.II. funciona…
Resolver questão →Questão #1537532 · Direito Administrativo · 2018
Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor …
Resolver questão →Questão #1537531 · Direito Administrativo · 2018
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbi…
Resolver questão →Questão #1537530 · Direito Administrativo · 2018
Os poderes Administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses através disso visando o bem comum da coletividade. Neste aspecto o _________________ corresponde ao poder de punição administrativ…
Resolver questão →Questão #1537529 · Direito Administrativo · 2018
A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme…
Resolver questão →Questão #1537527 · Direito Administrativo · 2018
Controlar as compras e contratos administrativos é uma das atividades inerentes ao cargo de agente administrativo. Por contrato, a lei nº 8.666/93 entende todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública …
Resolver questão →Questão #1537526 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União…
Resolver questão →Questão #1537468 · Direito Administrativo · 2018
Constituem traços característicos das autarquias em regime especial consistentes em agências reguladoras, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1537453 · Direito Administrativo · 2018
Acerca das pessoas da Administração Pública, das atividades de gestão e do regime aplicável:
Resolver questão →Questão #1537452 · Direito Administrativo · 2018
Pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública podem fazer uso das prerrogativas conferidas ao contratante nos contratos administrativos?
Resolver questão →Questão #1537451 · Direito Administrativo · 2018
Sobre o emprego público, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1537450 · Direito Administrativo · 2018
O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:
Resolver questão →Questão #1537449 · Direito Administrativo · 2018
Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1537448 · Direito Administrativo · 2018