Questão #1628768 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1628766 · Direito Administrativo · 2019
Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628765 · Direito Administrativo · 2019
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628764 · Direito Administrativo · 2019
Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628763 · Direito Administrativo · 2019
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do D…
Resolver questão →Questão #1628762 · Direito Administrativo · 2019
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628760 · Direito Administrativo · 2019
A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628719 · Direito Administrativo · 2019
Após a realização de vasto processo de investigação, foi constatada pelo Ministério Público Federal a existência de fortes indícios no sentido de que a pessoa jurídica Transmissões S.A. recebia vantagens ilícitas no financiamento…
Resolver questão →Questão #1628718 · Direito Administrativo · 2019
Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628644 · Direito Administrativo · 2020
A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628643 · Direito Administrativo · 2020
A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628642 · Direito Administrativo · 2020
O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se
Resolver questão →Questão #1628641 · Direito Administrativo · 2020
Suponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encargo de implantar melhorias e conservar o espaço, em contrapartida do recebimento …
Resolver questão →Questão #1628640 · Direito Administrativo · 2020
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628639 · Direito Administrativo · 2020
A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628638 · Direito Administrativo · 2020
Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio púb…
Resolver questão →Questão #1628583 · Direito Administrativo · 2019
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal n° 12.527/2011, considera-se primariedade”:
Resolver questão →Questão #1628582 · Direito Administrativo · 2019
Entre as várias competências do Tribunal de Contas consta a de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e socieda…
Resolver questão →Questão #1628581 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa correta à luz da Lei n° 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, no que diz respeito à responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra a administração.
Resolver questão →Questão #1628580 · Direito Administrativo · 2019