Questão #1629735 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1629732 · Direito Administrativo · 2018
O contrato administrativo reserva, para a Administração Pública, determinadas prerrogativas em sua execução, as quais podem ser implementadas independentemente da vontade do particular contratado, através de cláusulas exorbitante…
Resolver questão →Questão #1629660 · Direito Administrativo · 2017
Acerca dos princípios da administração pública, marque a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1629659 · Direito Administrativo · 2017
Marque a alternativa em que não está presente um dos requisitos do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1629653 · Direito Administrativo · 2017
São princípios constitucionais da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, exceto:
Resolver questão →Questão #1629343 · Direito Administrativo · 2020
As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principa…
Resolver questão →Questão #1629342 · Direito Administrativo · 2020
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; …
Resolver questão →Questão #1629321 · Direito Administrativo · 2020
Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson
Resolver questão →Questão #1629317 · Direito Administrativo · 2020
A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,
Resolver questão →Questão #1629315 · Direito Administrativo · 2020
O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei n° 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a…
Resolver questão →Questão #1629312 · Direito Administrativo · 2020
A Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem atos considerados ímprobos, ali qualificados em várias espécies. Torquato Men…
Resolver questão →Questão #1629225 · Direito Administrativo · 2020
No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os
Resolver questão →Questão #1629224 · Direito Administrativo · 2020
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Resolver questão →Questão #1629223 · Direito Administrativo · 2020
A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
Resolver questão →Questão #1629222 · Direito Administrativo · 2020
Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscav…
Resolver questão →Questão #1629221 · Direito Administrativo · 2020
Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralmente um contrato administrativo regido pela Lei n° 8.666/1993, sem que houvesse apurado culpa do contratado. Essa decisão decorre de ou implica em
Resolver questão →Questão #1629153 · Direito Administrativo · 2020
A Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92) prevê a aplicação de sanções àqueles que praticarem condutas caracterizadas como atos de improbidade. É sanção prevista na referida lei:
Resolver questão →Questão #1629151 · Direito Administrativo · 2020
As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito públic…
Resolver questão →Questão #1629150 · Direito Administrativo · 2020
São modalidades licitatórias adequadas à alienação de bens da Administração pública, de acordo com os critérios previstos na Lei n° 8.666/93:
Resolver questão →Questão #1629149 · Direito Administrativo · 2020
