Questão #1630522 · Direito Administrativo · 2020
Questões encontradas
Questão #1630521 · Direito Administrativo · 2020
A partir do texto da Lei nº 9.784/99, com relação ao dever de a Administração Pública decidir, considere as seguintes afirmativas: A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre…
Resolver questão →Questão #1630520 · Direito Administrativo · 2020
A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era somente dos acusados de crimes, agora passa a ser dos litigantes e acusados em qu…
Resolver questão →Questão #1630519 · Direito Administrativo · 2020
A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:
Resolver questão →Questão #1630518 · Direito Administrativo · 2020
O interesse público em sentido amplo que deve prevalecer sobre o interesse privado, por consistir no interesse dos indivíduos enquanto membros da sociedade, será sempre o interesse juridicamente tutelado em detrimento do interess…
Resolver questão →Questão #1630517 · Direito Administrativo · 2020
A necessidade de enlace entre os convênios administrativos e as licitações públicas decorre de uma indagação pertinente ao tema, qual seja, para a celebração dos convênios administrativos é indispensável que seja deflagrado o com…
Resolver questão →Questão #1630028 · Direito Administrativo · 2019
Complete a lacuna a seguir sobre os contratos administrativos: Segundo o ___________________, um contrato será administrativo sempre que tiver como fim a realização de uma necessidade coletiva, cuja concreção esteja a cargo da Ad…
Resolver questão →Questão #1630021 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação
Resolver questão →Questão #1630020 · Direito Administrativo · 2019
Qual o princípio que obriga a administração a observar nas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação?
Resolver questão →Questão #1629936 · Direito Administrativo · 2011
Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei no 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1629935 · Direito Administrativo · 2011
O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como, também, pelos licitantes e pela sociedade em geral. Assinale a alternativa correta em relação ao te…
Resolver questão →Questão #1629934 · Direito Administrativo · 2011
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1629933 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a alternativa correta que corresponde aos princípios para a prestação dos serviços públicos que, respectivamente, indicama) a obrigatoriedade de serem ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as mes…
Resolver questão →Questão #1629932 · Direito Administrativo · 2011
A delegação dos serviços públicos, regulada pelo art. 175 da Constituição Federal e pela Lei no 8.987/95, pode ser operada aos particulares, mediante a utilização dos institutos da concessão, permissão ou autorização. Assinale a …
Resolver questão →Questão #1629931 · Direito Administrativo · 2011
É importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da coordenação desses esforços, o interesse público deve ser o grande objetivo dos…
Resolver questão →Questão #1629834 · Direito Administrativo · 2014
Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:
Resolver questão →Questão #1629831 · Direito Administrativo · 2014
Em tema de poderes administrativos, é exemplo de exercício de poder regulamentar a hipótese de:
Resolver questão →Questão #1629830 · Direito Administrativo · 2014
O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, con…
Resolver questão →Questão #1629829 · Direito Administrativo · 2014
Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo adminis…
Resolver questão →Questão #1629748 · Direito Administrativo · 2018
