Questão #1628579 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1628575 · Direito Administrativo · 2019
A Lei Federal n° 11.107/05, ao disciplinar a contratação de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instrumento, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628574 · Direito Administrativo · 2019
Os atos administrativos discricionários
Resolver questão →Questão #1628572 · Direito Administrativo · 2019
A doutrina estabelece que a Administração Pública pode ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628404 · Direito Administrativo · 2020
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #1628403 · Direito Administrativo · 2020
A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebração
Resolver questão →Questão #1628402 · Direito Administrativo · 2020
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal n° 8.987/1995, fazendo constar as seguintes cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será fixad…
Resolver questão →Questão #1628401 · Direito Administrativo · 2020
Segundo a Lei n° 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras
Resolver questão →Questão #1628400 · Direito Administrativo · 2020
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação
Resolver questão →Questão #1628399 · Direito Administrativo · 2020
Considerando o disposto na Lei n° 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar fracassada, em que todos os licitantes foram inabilitados,
Resolver questão →Questão #1628398 · Direito Administrativo · 2020
Em um processo administrativo regido pela Lei n° 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que conduz o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa alegação foi in…
Resolver questão →Questão #1628397 · Direito Administrativo · 2020
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirm…
Resolver questão →Questão #1628396 · Direito Administrativo · 2020
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civi…
Resolver questão →Questão #1628395 · Direito Administrativo · 2020
Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a…
Resolver questão →Questão #1628394 · Direito Administrativo · 2020
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
Resolver questão →Questão #1628381 · Direito Administrativo · 2019
A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1628243 · Direito Administrativo · 2017
Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia…
Resolver questão →Questão #1628242 · Direito Administrativo · 2017
Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia…
Resolver questão →Questão #1628241 · Direito Administrativo · 2017
Analise os itens a seguir e considere as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) para assinalar a alternativa correta sobre os requisitos e condiçõ…
Resolver questão →Questão #1628240 · Direito Administrativo · 2017