Questão #16292232020

Direito Administrativo — Repartição ou divisão de competências

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

A justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência. B autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial. C autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão. D utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum. E observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.

Direito Administrativo — Repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?