Questão #1139343 · Direito Urbanístico · 2015
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Questão #1138550 · Direito Urbanístico · 2015
Tendo em vista as Leis Municipais nº 9.800/2000 (dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba), 11.095/2004 (regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutençã…
Resolver questão →Questão #1134329 · Direito Urbanístico · 2015
Considere: I.O Prefeito Municipal incorre em improbidade administrativa quando impedir ou deixar de garantir no processo de elaboração do Plano Diretor a promo- ção de audiências públicas e debates com a participação popular. II.…
Resolver questão →Questão #1134328 · Direito Urbanístico · 2015
O direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” considerando as garantias de direito das …
Resolver questão →Questão #1134327 · Direito Urbanístico · 2015
O Estudo de Impacto de Vizinhança − EIV
Resolver questão →Questão #1127980 · Direito Urbanístico · 2015
Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1125912 · Direito Urbanístico · 2015
A propósito dos institutos jurídicos e políticos previstos como instrumentos da política urbana pelo Estatuto da Cidade,
Resolver questão →Questão #1125911 · Direito Urbanístico · 2015
Considere: I.A competência municipal para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, por relacionar-se com o direito urbanísti…
Resolver questão →Questão #1121579 · Direito Urbanístico · 2015
Consiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade a
Resolver questão →Questão #1121578 · Direito Urbanístico · 2015
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal,
Resolver questão →Questão #1115202 · Direito Urbanístico · 2016
Um grupo formado por pessoas de baixa renda, há 10 anos, implantou um loteamento clandestino em imóvel urbano, de domínio privado, no qual há, aproximadamente, 200 famílias vivendo em condições precárias em termos de saneamento b…
Resolver questão →Questão #1115201 · Direito Urbanístico · 2016
Em relação à competência legislativa municipal e ao conteúdo das normas urbanísticas municipais, analise as seguintes assertivas: I. É inconstitucional a lei municipal que permita a implantação de loteamento habitacional em área …
Resolver questão →Questão #1101180 · Direito Urbanístico · 2016
Sobre o regime constitucional da política urbana, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A função social da propriedade urbana é atendida quando esta cumpre as exigências fundamentais d…
Resolver questão →Questão #1092185 · Direito Urbanístico · 2016
Em relação ao instituto da outorga onerosa do direito de construir (solo criado), previsto no Art. 28 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as seguintes assertivas: I. A concessão da outorga onerosa do direito de co…
Resolver questão →Questão #1085773 · Direito Urbanístico · 2016
Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1085772 · Direito Urbanístico · 2016
Sobre o parcelamento do solo urbano e tendo por base a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edifica…
Resolver questão →Questão #1085771 · Direito Urbanístico · 2016
Assinale a alternativa correta em relação à proteção do patrimônio cultural.
Resolver questão →Questão #1023210 · Direito Urbanístico · 2018
O Direito Urbanístico abrange todas as regras jurídicas que cuidem do planejamento urbanístico. São exemplos de instrumentos de intervenção urbanística, exceto?
Resolver questão →Questão #1016086 · Direito Urbanístico · 2018
Já se pode extrair, do Direito Positivo, alguns princípios específicos do Direito Urbanístico.Assinale a alternativa abaixo que se refere ao Princípio da Subsidiariedade:
Resolver questão →Questão #1009217 · Direito Urbanístico · 2018