Questão #11343272015

Direito Urbanístico

O Estudo de Impacto de Vizinhança − EIV

A substitui o Estudo de Impacto Ambiental − EIA no licenciamento de empreendimentos e atividades dentro da área urbana do município. B só será obrigatório para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal para empreendimentos ou atividades públicas ou privadas expressamente definidas em lei municipal. C será executado de forma a contemplar os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população, incluindo a análise da valorização imobiliária. D limita-se a analisar questões referentes ao adensamento populacional, uso e ocupação do solo, geração de tráfego e demanda por transporte pú- blico. E é obrigatório para obtenção das licenças e autorização para construção, ampliação ou funcionamento de qualquer empreendimento e atividade privada ou pública dentro do território do município

Direito Urbanístico

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