Questão #11279802015

Direito Urbanístico

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União. B A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual. C É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico. D É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. E A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.

Direito Urbanístico

Uma questão respondida. E as próximas?