Questão #11393432015

Direito Urbanístico — pressupostos processuais

Em matéria urbanística, compete

A ao Município promover, privativamente, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. B ao Município criar, organizar e suprimir distritos a seu exclusivo critério. C ao Estado elaborar os planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. D à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. E à União legislar, privativamente, sobre matéria de mobilidade urbana.

Direito Urbanístico — pressupostos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?