Questão #10857732016

Direito Urbanístico

Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. B Apenas na ausência de redes públicas de saneamento serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final de esgotos sanitários. C O Município priorizará a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda para a execução de atividades previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, com dispensa de licitação. D A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos fabricantes e comerciantes de produtos perigosos, os quais são obrigados a implantar a logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. E O Município deve atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de eventos lesivos ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Direito Urbanístico

Uma questão respondida. E as próximas?