Questão #1620853 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Questões encontradas
Questão #1620852 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Nos termos da Lei n° 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infração
Resolver questão →Questão #1608832 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de
Resolver questão →Questão #1608375 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
A Lei de Ação Civil Pública prevê como instrumento de autocomposição nos processos que tutelam direitos coletivos o compromisso de ajustamento de conduta, que tem eficácia de título executivo
Resolver questão →Questão #1608374 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
No âmbito da ação civil pública, o inquérito civil é
Resolver questão →Questão #1608373 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações indivi…
Resolver questão →Questão #1608372 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área destinada à preservação ambiental em determinado municíp…
Resolver questão →Questão #1608371 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada. Nesse caso, a…
Resolver questão →Questão #1608370 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
Resolver questão →Questão #1552386 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de caráter
Resolver questão →Questão #1552385 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
Resolver questão →Questão #1552384 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo o previsto no Decreto nº 7.053/2009, está
Resolver questão →Questão #1552383 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,
Resolver questão →Questão #1552382 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,
Resolver questão →Questão #1552381 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se por
Resolver questão →Questão #1552226 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
De acordo com previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, para
Resolver questão →Questão #1552225 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
A Política Nacional de Saneamento Básico define, para os efeitos da lei,
Resolver questão →Questão #1552224 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
Resolver questão →Questão #1552223 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018
Segundo a Resolução nº 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,
Resolver questão →Questão #1552222 · Direitos Difusos e Coletivos · 2018