Questão #15522242018

Direitos Difusos e Coletivos

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

A plano diretor e desapropriações. B servidão administrativa e disciplina do parcelamento do uso e da ocupação do solo. C diretrizes orçamentárias, orçamento anual e concessão de direito real de uso. D zoneamento ambiental e gestão democrática participativa. E programas e projetos setoriais, planos de desenvolvimento econômico e social e direito de superfície.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?