Questão #15522262018

Direitos Difusos e Coletivos

De acordo com previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, para

A casar-se e constituir união estável ou para exercer o direito à adoção. B conservar sua fertilidade ou para outorgar procuração. C exercer direito à adoção ou para outorgar procuração. D casar-se e constituir união estável ou para firmar contrato. E exercer seu direito reprodutivo ou para dispor em testamento.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?