Questão #1488764 · Direito Processual Penal Militar · 2007
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Questão #1488741 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competê…
Resolver questão →Questão #1488740 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.
Resolver questão →Questão #1488301 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Analise as afirmativas abaixo relativas aos processos ordinário e especialprevistos no Código Penal Militar e, a seguir, assinale a alternativa correta.I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na …
Resolver questão →Questão #1483326 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Resolver questão →Questão #1480201 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração…
Resolver questão →Questão #1480200 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Trib…
Resolver questão →Questão #1478114 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o c…
Resolver questão →Questão #1478113 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Resolver questão →Questão #1455703 · Direito Processual Penal Militar · 2008
No Inquérito Policial Militar (IPM), a decretação da prisão preventiva poderá seraplicada pelo:
Resolver questão →Questão #1455701 · Direito Processual Penal Militar · 2008
Em se tratando de indiciado preso, o inquérito policial militar deverá serconcluído em que prazo?
Resolver questão →Questão #1443477 · Direito Processual Penal Militar · 2009
O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:
Resolver questão →Questão #1439592 · Direito Processual Penal Militar · 2009
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - Somente se o infrator tiver posto superior ao Comandante, diretor ou chefe de órgão ou serviço, onde tenha ocorrido a infração, no caso de requisição de inquérito de …
Resolver questão →Questão #1438642 · Direito Processual Penal Militar · 2009
Para a concessão da menagem é necessário que o acusado tenha bons antecedentes, que seja levado em consideração a natureza do crime e que a pena em abstrato (em seu grau máximo) não ultrapasse:
Resolver questão →Questão #1427265 · Direito Processual Penal Militar · 2009
A concessão do livramento condicional na Justiça Militar da União é competência do:
Resolver questão →Questão #1415188 · Direito Processual Penal Militar · 2009
Os embargos infringentes e de nulidade na legislação processual penal militar são recursos:
Resolver questão →Questão #1414394 · Direito Processual Penal Militar · 2010
Considere a seguinte situação hipotética.A Associação Nacional de Sargentos do Exército (ANSAREX), em nome próprio e na defesa estatutária de seus associados, ofertou representação ao Ministério Público Militar (MPM) em face da c…
Resolver questão →Questão #1408004 · Direito Processual Penal Militar · 2010
À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:
Resolver questão →Questão #1405935 · Direito Processual Penal Militar · 2010
Assinale alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1401642 · Direito Processual Penal Militar · 2010