Questão #14887642007

Direito Processual Penal Militar — Citação, intimação e notificação

No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.

A A superveniência de exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares pode determinar a suspensão da liberdade provisória anteriormente concedida a acusado que ameace tais normas ou princípios, podendo tal decisão ser tomada de ofício pela autoridade que a concedeu, por intermédio de despacho. B A citação, notificação e intimação do acusado, no processo penal militar, é sempre pessoal. C Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, este deve ser imediatamente excluído do serviço ativo. No caso de deserção de praça estável, deve ser ele agregado. D No processo de deserção de oficial, o oficial desertor deve ser agregado ao apresentar-se ou ser capturado, permanecendo nessa situação até decisão transitada em julgado.

Direito Processual Penal Militar — Citação, intimação e notificação

Uma questão respondida. E as próximas?