Questão #14151882009

Direito Processual Penal Militar — competência tributária

Os embargos infringentes e de nulidade na legislação processual penal militar são recursos:

A privativos da defesa. B privativos do assistente de acusação. C privativos do Ministério Público. D que o Ministério Público e o réu podem utilizar. E que o Ministério Público da União e o réu só podem utilizar em 1ª Instância.

Direito Processual Penal Militar — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?