Direito Processual Penal Militar — inquérito policial

Analise as afirmativas abaixo relativas aos processos ordinário e especial

previstos no Código Penal Militar e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede

da Auditoria, não se admitindo a possibilidade de execução destes atos em

outro local.

II. O oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não poderá ser

transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no

serviço ativo.

III. O oficial acusado de infração penal será, de imediato, dispensado do

exercício das funções ou do serviço militar, garantindo-lhe, desta forma, o

princípio constitucional da ampla defesa.

IV. Nos processos de deserção e insubmissão, caso o acusado seja absolvido, o

juiz-auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade,

mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.