Questão #1496272 · Direito Civil · 2006
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Questão #1496271 · Direito Civil · 2006
Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
Resolver questão →Questão #1496270 · Direito Civil · 2006
A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá:
Resolver questão →Questão #1492657 · Direito Administrativo · 2006
No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade teoria do risco administrativo. Assim, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #1492656 · Direito Processual Civil · 2006
A tese da desconsideração da coisa julgada:
Resolver questão →Questão #1492655 · Direito Processual Civil · 2006
A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:
Resolver questão →Questão #1492654 · Direito Processual Civil · 2006
São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:
Resolver questão →Questão #1492653 · Direito Constitucional · 2006
Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1492652 · Direito Constitucional · 2006
Assinale a alternativa incorreta. Além de outras funções cometidas nas Constituições Federal, Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete ao Ministério Público, dentro de suas esferas de atribuições:
Resolver questão →Questão #1492651 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no prazo mínimo de:
Resolver questão →Questão #1492650 · Direito Ambiental · 2006
A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, analise as seguintes afirmações: I. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição atmosférica em níveis de que resultem, ou possam resulta…
Resolver questão →Questão #1492649 · Legislação Federal · 2006
Assinale qual dos direitos mencionados não se encontra previsto no estatuto do idoso:
Resolver questão →Questão #1492648 · Direito Processual Penal · 2006
Assinale a afirmação correta.
Resolver questão →Questão #1492647 · Direito Processual Penal · 2006
Assinale a afirmação incorreta.
Resolver questão →Questão #1492646 · Direito da Criança e do Adolescente · 2006
Assinale a afirmação correta.
Resolver questão →Questão #1492645 · Direito Civil · 2006
Dispõe o art. 78 do Código Civil que nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. A disposição diz respeito ao:
Resolver questão →Questão #1492644 · Direito Penal · 2006
Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, o tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime, os tipos anormais:
Resolver questão →Questão #1492643 · Direito Penal · 2006
Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1406965 · Direito Constitucional · 2010
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
Resolver questão →Questão #1406964 · Direito Constitucional · 2010