Questão #14962722006

Direito Civil — dos regimes de bens do casamento

Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá:

A cancelar o assento do casamento, em ambos os casos, já que este perdeu a validade. B cancelar o assento do casamento nulo, e, averbar a anulação à margem do assento do casamento anulado. C averbar a decisão à margem do assento no Livro de Registro de Casamento, em ambos os casos. D retificar o assento do casamento, fazendo constar a anulação ou nulidade do casamento. E averbar a decisão no Livro de Registro de Casamento Nulo e Anulável.

Direito Civil — dos regimes de bens do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?