Questão #14069652010

Direito Constitucional — classificação das constituições

O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:

A para cidades com mais de trinta (30) mil habitantes. B para cidades com mais de quinze (15) mil habitantes. C para cidades com mais de vinte (20) mil habitantes. D para cidades com mais de vinte e cinco (25) mil habitantes. E para todas as cidades, independente de sua população.

Direito Constitucional — classificação das constituições

Uma questão respondida. E as próximas?