Questão #1534525 · Legislação Municipal · 2018
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Questão #1534524 · Direito Tributário · 2018
As limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao município de Itatiaiuçu. Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas e assinale…
Resolver questão →Questão #1534523 · Direito Tributário · 2018
Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiaiuçu
Resolver questão →Questão #1534522 · Direito Tributário · 2018
A respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1534521 · Direito Tributário · 2018
De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:
Resolver questão →Questão #1534520 · Direito Tributário · 2018
Sobre o lançamento tributário previsto na legislação tributária nacional, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1534519 · Direito Tributário · 2018
De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seg…
Resolver questão →Questão #1534518 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário.A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1534517 · Legislação Municipal · 2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1534516 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituir
Resolver questão →Questão #1534515 · Direito Tributário · 2018
A respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos à sua aqui…
Resolver questão →Questão #1534514 · Direito Tributário · 2018
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação
Resolver questão →Questão #1534513 · Direito Tributário · 2018
No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1534512 · Direito Tributário · 2018
A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo…
Resolver questão →Questão #1534511 · Direito Tributário · 2018
No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Complementar Nº 107/2017, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1534497 · Legislação Estadual · 2018
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas de acordo com a Lei Estadual Nº 13.317, de 24/09/1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.( ) As ações de vigilância sanitária são privativas do ór…
Resolver questão →Questão #1534496 · Saúde Pública · 2018
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1534455 · Legislação Municipal · 2018
Considerando o texto da Lei Nº 1.009 de 30 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaiuçu, relacione os termos da COLUNA I com as definições apresentadas na COLUNA II.Assinale a sequênc…
Resolver questão →Questão #1534454 · Legislação Municipal · 2018
O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura, concedida nos termos da legislação tributária de Itatiaiuçu, a requerime…
Resolver questão →Questão #1534453 · Legislação Municipal · 2018