Questão #15345172018

Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.

A Compete ao município instituir e decretar os tributos de sua competência. B Compete ao município arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas. C Compete ao município fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. D Compete ao município arrecadar os tributos do estado e da União, cujas receitas são repartidas com o município.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?