Questão #15345192018

Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:

A a equidade em primeiro lugar e sucessivamente os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia. B a equidade em primeiro lugar, e alternativamente a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário. C a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. D a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

Direito Tributário

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