Questão #15345112018

Direito Tributário

No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Complementar Nº 107/2017, é correto afirmar que

A o contribuinte do ISSQn é o prestador de serviços, com exceção do condomínio que prestar serviços a terceiros. B o ISSQn não incide sobre exportações de serviços para fora do país. C a incidência do ISSQn depende da existência de estabelecimento fixo. D a base de cálculo do ISSQn é o preço do serviço, entendido como a receita líquida a ele correspondente.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?