Questão #1623474 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1623473 · Direito Constitucional · 2019
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Resolver questão →Questão #1623472 · Direito Constitucional · 2019
Em matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Resolver questão →Questão #1623470 · Direito Constitucional · 2019
Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em ambos por maioria de votos, presente a maioria absolu…
Resolver questão →Questão #1623469 · Direito Constitucional · 2019
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal de 1988 atribui competência
Resolver questão →Questão #1623468 · Direito Constitucional · 2019
Prefeito de determinado município pretende dar cumprimento a item constante do programa de governo pelo qual se elegeu, relativo à descentralização na execução de determinados serviços de competência municipal, por meio da criaçã…
Resolver questão →Questão #1623467 · Direito Constitucional · 2019
Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade completos e residente desde os 9 anos em território brasileiro, sem condenação …
Resolver questão →Questão #1623466 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a
Resolver questão →Questão #1623465 · Direito Constitucional · 2019
Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial para
Resolver questão →Questão #1623464 · Direito Administrativo · 2019
Rafael é titular do cargo público efetivo de pesquisador científico no Museu de Ciências Naturais do Estado, situado na Capital do Estado, com jornada diária de 6 horas, a partir das 9 horas da manhã. Recentemente, foi aprovado e…
Resolver questão →Questão #1623463 · Direito Administrativo · 2019
Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da molé…
Resolver questão →Questão #1623462 · Direito Administrativo · 2019
Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de responsabilidade do Estado, aplica-se a responsabilidade
Resolver questão →Questão #1623461 · Direito Administrativo · 2019
José é servidor municipal e foi encarregado de supervisionar um concurso público para cargo de oficial administrativo. Atendendo a pedido de um compadre, que desejava ver o filho no cargo, José vazou o gabarito da prova para o af…
Resolver questão →Questão #1623460 · Direito Administrativo · 2019
Em ato administrativo de nomeação para cargo público, devidamente publicado em Diário Oficial, constatou-se que o nome do destinatário do ato de provimento saiu grafado incorretamente. Diante de tal situação e sabendo-se que não …
Resolver questão →Questão #1623459 · Direito Administrativo · 2019
Em um processo disciplinar, a Comissão Processante designada para apurar o ilícito cometido pelo servidor público conclui seu relatório apontando a existência de culpa do acusado e recomendando a pena de demissão. Submetidos os a…
Resolver questão →Questão #1623458 · Direito Administrativo · 2019
O dirigente máximo de autarquia estadual de proteção ambiental decide interditar uma indústria, sendo a única autoridade no âmbito da autarquia que possui competência para a prática deste ato. Sabe-se que a autarquia atua sob sup…
Resolver questão →Questão #1623457 · Direito Administrativo · 2019
Em processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoimento de determinada testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o termo lavrado à ocasião. Tal ato administrativo apresenta vício do elemento
Resolver questão →Questão #1623456 · Direito Administrativo · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece algumas diferenciações de tratamento entre o servidor titular de cargo efetivo e o servidor ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, sendo um aspecto em que ocorre e…
Resolver questão →Questão #1623455 · Direito Administrativo · 2019
A Constituição Federal atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução”. Trata-se do poder
Resolver questão →Questão #1623454 · Direito Administrativo · 2019