Questão #16234612019

Direito Administrativo — Convalidação do ato administrativo

José é servidor municipal e foi encarregado de supervisionar um concurso público para cargo de oficial administrativo. Atendendo a pedido de um compadre, que desejava ver o filho no cargo, José vazou o gabarito da prova para o afilhado. Descoberta a fraude, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o servidor. Nos termos da Lei no 8.429/1992, José cometeu ato de improbidade administrativa

A importando enriquecimento ilícito, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. B que atenta contra os princípios da Administração pública, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. C que importa em ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. D que causa lesão ao erário, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. E que importa em desvio de finalidade, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Direito Administrativo — Convalidação do ato administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?