Questão #1392733 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1392732 · Legislação Estadual · 2010
I - A remoção por permuta entre membros do Ministério Público dependerá de pedido escrito e conjunto formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de promoção ou remoção voluntária, por antiguidade ou mereciment…
Resolver questão →Questão #1392731 · Legislação Federal · 2010
I - Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de dar execução às medidas de proteção aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, salvo nas hipóteses de atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa.II …
Resolver questão →Questão #1392730 · Legislação Federal · 2010
I - Assegura-se através do Sistema Único de Saúde apenas o atendimento médico à criança e ao adolescente.II - O atendimento da gestante e da mãe, assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pressupõe também a prevenção ou…
Resolver questão →Questão #1382207 · Direito Ambiental · 2010
I - Enquanto bioma de importância nacional, é totalmente vedada a utilização de recursos hídricos nos limites geográficos especificados como pertencentes a mata atlântica.II - O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), nada …
Resolver questão →Questão #1382206 · Português · 2010
Em relação à concordância verbal todas as alternativas estão de acordo com o padrão culto da língua escrita, exceto:
Resolver questão →Questão #1382205 · Português · 2010
Crase é a fusão de duas vogais iguais. Levando-se em conta esse conceito, assinale a alternativa em que não ocorre erro quanto ao emprego do sinal indicativo de crase.
Resolver questão →Questão #1382171 · Direito Processual Civil · 2010
I - Na ordem de bens que podem ser nomeados pelo devedor para que se realize a penhora, os imóveis precedem os veículos.II - Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto…
Resolver questão →Questão #1382170 · Direito Civil · 2010
I - Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.II …
Resolver questão →Questão #1382169 · Direito Penal · 2010
I - O crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores são da competência da justiça federal.II - No caso dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, quando as circunstâncias exigirem, o Juiz poderá,…
Resolver questão →Questão #1382168 · Direito Penal · 2010
I - O crime contra a fauna, consistente em caçar espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, sofre aumento de pena quando são empregados métodos capazes de provocar destr…
Resolver questão →Questão #1382167 · Direito Penal · 2010
I - Pode-se dizer que a Teoria das Janelas Quebradas, formulada por Kelling e Wilson (estudo publicado em 1982), sublinha a necessidade de atenção e cuidados especiais com a segurança, no sentido de se evitar a ação dos criminoso…
Resolver questão →Questão #1382166 · Direito Constitucional · 2010
I - Extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de propor ação de desapropriação indireta.II - Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.III - Na desapropriação para insti…
Resolver questão →Questão #1382165 · Direito Constitucional · 2010
I - O Supremo Tribunal Federal poderá recusar a admissão de Recurso Extraordinário que não demonstre a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, pela manifestação de dois terços dos seu…
Resolver questão →Questão #1382164 · Legislação Federal · 2010
I - Os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público deverão ser suscitados de forma fundamentada e serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.II - Dentre as funções estabelecidas pela Lei Orgâni…
Resolver questão →Questão #1382163 · Legislação Federal · 2010
I - No apuração do ato infracional, adotadas as providencias iniciais, compete ao Promotor de Justiça promover o arquivamento dos autos, conceder remissão ou representar à autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educ…
Resolver questão →Questão #1382162 · Legislação Federal · 2010
I- A Constituição Federal estabelece que a efetivação dos direitos da infanto-adolescência têm prioridade absoluta, e este princípio vem reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente.II - Entre as prioridades está a preferên…
Resolver questão →Questão #1382161 · Legislação Federal · 2010
I - Tem cabimento a ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público em caso de incompetência, vício de forma, ilegalidade de objeto, falta de motivação e desvio de finalidade.II - O prazo de contestação na ação popula…
Resolver questão →Questão #1382160 · Direito Administrativo · 2010
I - A abordagem ambiental não recebe atenção na lei de licitações (8.666/93), posto que a matéria é tratada detalhadamente em legislação específica.II - Ocorre fracionamento de contratação, vedado pela lei 8.666/93, nulificando a…
Resolver questão →Questão #1382159 · Direito Ambiental · 2010