Direito Ambiental — regência

I - Enquanto bioma de importância nacional, é totalmente vedada a utilização de recursos hídricos nos limites geográficos especificados como pertencentes a mata atlântica.II - O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), nada mais é que uma síntese informativa dos dados constantes do estudo de impacto ambiental (EIA).III - Às estações ecológicas situadas em propriedade privada incide regime jurídico idêntico ao das áreas públicas.IV - Em caso de pesquisa científica admite-se alteração ao ecossistema de uma estação ecológica, desde que o estudo não comprometa área superior a 10% da extensão territorial da unidade.V - No refúgio de vida silvestre, possível de ser constituído em terras particulares, é admitida, ainda que com restrições, a visitação pública.