Questão #1403546 · Direito Penal · 2010
Questões encontradas
Questão #1403545 · Direito Penal · 2010
I - Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.II - A condenação criminal estrangeira gera reincidênci…
Resolver questão →Questão #1403544 · Direito Tributário · 2010
I - Quando uma pessoa política deixa de exercitar sua competência tributária, outra pessoa jurídica de direito público não pode fazê-lo suprindo a lacuna.II - O produto de arrecadação do ITR destina-se em sua totalidade à União.I…
Resolver questão →Questão #1403543 · Direito Administrativo · 2010
I - Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato de autoridade competente, desde que previamente avaliados, comprovada a necessidade ou utilidade da a…
Resolver questão →Questão #1403542 · Legislação Estadual · 2010
I - Por necessidade do serviço, o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo.II - O membro do Ministéri…
Resolver questão →Questão #1403541 · Legislação Federal · 2010
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente, quando trata do Ministério Público, dá-lhe poderes para instaurar procedimentos administrativos e para instruí-los, até o poder de requisitar condução coercitiva daqueles que regularmen…
Resolver questão →Questão #1403540 · Legislação Federal · 2010
I - Quando o agente sofrer condenação por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, a perda dos bens ou valores acrescidos i…
Resolver questão →Questão #1403539 · Legislação Federal · 2010
I - A homologação do arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público não impede a reabertura do caso quando surgirem novas provas, tampouco prejudica o ajuizamento da ação civil pública por outro legi…
Resolver questão →Questão #1403538 · Legislação Federal · 2010
I - A ação civil pública é uma via processual adequada também para a responsabilização por danos morais e patrimoniais decorrentes de infração da ordem econômica.II - O uso da ação civil pública para a responsabilização por danos…
Resolver questão →Questão #1403537 · Direito Administrativo · 2010
I - Inexiste qualquer restrição a que o imóvel vizinho ao prédio submetido ao tombamento seja livremente reformado.II - Bens móveis também estão sujeitos ao tombamento, todavia, a venda dos mesmos deve ser comunicada ao Serviço d…
Resolver questão →Questão #1392766 · Direito Ambiental · 2010
I - É lícito afirmar-se que desastres naturais, a exemplo do que ocorreu em novembro de 2008 em Santa Catarina (deslizamento de encostas), podem ter seus impactos minimizados exigindo-se a plena aplicação da Lei 10.257/2001 (Esta…
Resolver questão →Questão #1392765 · Português · 2010
Não se considerou a norma culta da língua em relação à colocação do pronome oblíquo, em:
Resolver questão →Questão #1392764 · Português · 2010
Leia a informação no quadro abaixo:Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do excerto acima:
Resolver questão →Questão #1392763 · Português · 2010
Assinale a alternativa em que todas as palavras seguem a mesma regra gramatical em relação à acentuação gráfica.
Resolver questão →Questão #1392739 · Direito Processual Civil · 2010
I - Poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, inclusive, dentre…
Resolver questão →Questão #1392738 · Direito Processual Civil · 2010
I - O processo caracteriza-se pelo sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto o procedimento pode ser caracterizado como a forma material com que o processo se reali…
Resolver questão →Questão #1392737 · Direito Civil · 2010
I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.II…
Resolver questão →Questão #1392736 · Direito Processual Penal · 2010
I - No procedimento dos crimes contra a vida, a decisão de pronúncia não produz coisa julgada material. Isso significa que pode ela ser alterada.II - Nos termos expressos no art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o recl…
Resolver questão →Questão #1392735 · Direito Penal · 2010
I - A sentença que concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas na Lei n. 11.101/05, exceto para o crime de divulgação de informações falsas com a obtenção de vantagem.II - O c…
Resolver questão →Questão #1392734 · Direito Tributário · 2010