Questão #1119057 · Direito Constitucional · 2016
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Questão #1119056 · Direito Constitucional · 2016
Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o ViceGovernador do Estado falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro ano do mandat…
Resolver questão →Questão #1119008 · Direito Constitucional · 2016
Julgue os itens subsequentes, relativos à organizaçãopolítico-administrativa do Brasil e aos poderes da União. Compete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.
Resolver questão →Questão #1118998 · Direito Comercial (Empresarial) · 2016
O juiz, de ofício ou a requerimento fundamentado de qualquer interessado, poderádeterminar a destituição do administrador judicial ou de quaisquer dos membros doComitê de Credores quando verificar desobediência aos preceitos da L…
Resolver questão →Questão #1118981 · Direito Tributário · 2016
A Lei Complementar n. 116/03 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza, tem como fato gerador a prestação de serviços expressamente indicadas nalegislação, ainda que a atividade não seja a preponderantemente e…
Resolver questão →Questão #1118980 · Direito Processual Penal · 2016
A Lei n.7.210/84 (Execução Penal) tratou em capítulo próprio acerca da classificação doscondenados, com o objetivo de orientar a individualização da execução penal. Quanto àidentificação dos condenados, todavia, a referida lei pa…
Resolver questão →Questão #1118979 · Concursos · 2016
Segundo o Código Civil, qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando,se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Tal direito tambémcabe ao terceiro não interessado, desde que realize o…
Resolver questão →Questão #1118978 · Direito Civil · 2016
A fiscalização do trânsito, com aplicação das sanções administrativas legalmente previstas,embora possa se dar ostensivamente, constitui mero exercício de poder de polícia, nãohavendo, portanto, óbice ao seu exercício por entidad…
Resolver questão →Questão #1118974 · Direito do Consumidor · 2016
Prescreve em cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, a pretensão àreparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço segundo o normatizadono Código de Defesa do Consumidor.
Resolver questão →Questão #1118973 · Direito Administrativo · 2016
A pré-qualificação, o cadastramento, o sistema de registro de preços e o catálogoeletrônico de padronização são procedimentos auxiliares das licitações no âmbito doRegime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Resolver questão →Questão #1118970 · Legislação Federal · 2016
De acordo com a Lei n. 12.846/13 (Anticorrupção), as pessoas jurídicas, seus dirigentes ouadministradores serão objetivamente responsabilizados, no âmbito civil e administrativo,pela prática de atos contra a administração pública…
Resolver questão →Questão #1118961 · Direito Tributário · 2016
A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário a qual depende de leiespecífica, consoante se infere do art. 150, § 6°, da Constituição Federal. Contudo,ao excluir o crédito, não se afasta o sujeito passivo de cumpri…
Resolver questão →Questão #1114448 · Direito Administrativo · 2016
É indispensável a autorização legislativa para a extinção, mediante alienação judicial, de condomínio indivisível que possua fração ideal constituída por bem dominical.
Resolver questão →Questão #1113352 · Português · 2016
Leia o texto abaixo, para responder às Questões de 1 a 6.As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria,raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifr…
Resolver questão →Questão #1113351 · Direito Processual Civil · 2016
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança, aser impetrado no Tribunal de Justiça, a fim de que seja reconhecida, em razão dacomplexidade da causa, a incompetência absoluta dos juizados e…
Resolver questão →Questão #1113350 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão oselementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que osembargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tr…
Resolver questão →Questão #1113349 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, as questões resolvidas na fase deconhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não sãocobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de a…
Resolver questão →Questão #1113348 · Direito Processual Civil · 2016
O novo Código de Processo Civil instituiu o incidente de resolução de demandasrepetitivas, que consiste na identificação de processos que contenham a mesma questão dedireito, a ser instaurado perante os tribunais de segunda instâ…
Resolver questão →Questão #1113347 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o Ministério Público será intimado para, noprazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvamlitígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Resolver questão →Questão #1113346 · Direito Processual Civil · 2016