Questão #91163 · Direito Geral
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Questão #91162 · Direito Geral
"A", condenado irrecorrivelmente no Brasil por vadiagem (trânsito em julgado da sentença em 01.12.96 e cumprimento da pena em 02.02.97), praticou também no Brasil a contravenção de perturbação do trabalho em 22.12.99. Partindo de…
Resolver questão →Questão #91161 · Direito Geral
O Princípio da Legalidade, aliado ao Princípio da Anterioridade, assegura que não há crime sem lei anterior que assim o defina. Considerando-se que o agente tenha sido condenado por sentença transitada em julgado, cujo crime a le…
Resolver questão →Questão #91160 · Direito Geral
NÃO constitui objeto da Sociologia do Direito o estudo
Resolver questão →Questão #91158 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta quanto às proposiçôes abaixo:1ª - Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser executados pelo síndico, se achar de conveniência para a massa;2ª - Se o falido for concessionário…
Resolver questão →Questão #91156 · Direito Geral
Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:
Resolver questão →Questão #91154 · Direito Geral
Caio aciona Tício, pleiteando sua condenação a entregar determinado bem imóvel. A demanda é julgada procedente e Tício recorre ao Tribunal. O Juízo de primeiro grau recebe o recurso e intima o recorrido para contra-razôes. Sob o …
Resolver questão →Questão #91148 · Direito Geral
Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuados os cargos em comissão, serão integrados, entre outros, pelos seguintes documentos:I. Ato de nomeação.II. Laudo de Inspeção de Saúde, p…
Resolver questão →Questão #91147 · Direito Geral
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1º do Código Civil, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #91145 · Direito Geral
À certidão da dívida ativa do ICMS, consoante tendência jurisprudencial em São Paulo, deve consignar o valor do débito fiscal expresso
Resolver questão →Questão #91143 · Direito Geral
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
Resolver questão →Questão #91141 · Direito Geral
O litisconsórcio é
Resolver questão →Questão #91139 · Direito Geral
Referentemente ao sistema do contencioso administrativo, não adotado no Brasil, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #91137 · Direito Geral
A legislação brasileira permite o aborto no caso de:
Resolver questão →Questão #91135 · Direito Geral
Julgue os itens subsequentes.I. Podem ser objeto de usucapião tanto os bens móveis quanto os imóveis; em relação aos imóveis, a Constituição de 1988 apresentou inovação - o usucapião especial urbano -, ao prever a possibilidade d…
Resolver questão →Questão #91133 · Direito Geral
No processo do trabalho, aberta a audiência, o juiz obrigatoriamente proporá a conciliação:
Resolver questão →Questão #91131 · Direito Geral
Acerca dos partidos políticos é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #91129 · Direito Geral
Um servidor público já ocupa, remuneradamente, um cargo público de professor em universidade federal constituída sob forma de autarquia e outro cargo público de médico junto à Administração direta de um Estado. Considerando que h…
Resolver questão →Questão #91127 · Direito Geral
Sobre a instituição do Júri, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #91125 · Direito Geral