Questão #91156

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale com X a única alternativa correta existente em cada questão:

A A instituição de um tributo é submissa ao princípio da reserva legal; B Todos os tributos estão submissos ao princípio da anterioridade tributária; C Apenas dois tributos e dois tipos de multas estão submissos ao princípio da capacidade contributiva; D A instituição, aumento e cobrança de todos os tributos estão submissos ao princípio da anualidade tributária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?