Questão #94168 · Direito Geral
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Questão #94167 · Direito Geral
Sobre o Contrato Individual do Trabalho, são feitas as afirmaçôes abaixo:I. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda …
Resolver questão →Questão #94166 · Direito Geral
As Leis n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato), prescrevem que:
Resolver questão →Questão #94165 · Direito Geral
A atividade da administração pública desempenhada pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder…
Resolver questão →Questão #94164 · Direito Geral
A competência originária para julgar as causas entre organismo internacional e município é dos:
Resolver questão →Questão #94163 · Direito Geral
Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, que, "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento"…
Resolver questão →Questão #94162 · Direito Geral
Caracteriza-se o concurso formal de crimes, quando:
Resolver questão →Questão #94161 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #94160 · Direito Geral
O empregado com jornada diária que se inicia às 3 horas da manhã e termina às 11 horas da manhã trabalha diariamente, conforme dispôe o artigo 73, § 1º, da CLT:
Resolver questão →Questão #94154 · Direito Geral
Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista:
Resolver questão →Questão #94153 · Direito Geral
O Brasil foi um dos pioneiros na instituição das férias anuais remuneradas. O empregado perde o direito às férias quando:
Resolver questão →Questão #94152 · Direito Geral
Nos processos por cime de injúria e de calúnia, de competência do Juiz Singular:
Resolver questão →Questão #94151 · Direito Geral
Caracteriza a falência do comerciante, exceto:
Resolver questão →Questão #94150 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #94149 · Direito Geral
Para a propositura da ação direta de declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual:
Resolver questão →Questão #94148 · Direito Geral
O artigo 668 do CPC diz: "o devedor ou responsável pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro". E o artigo 685, I, dispôe: "Após a avaliação, poderá mandar o …
Resolver questão →Questão #94147 · Direito Geral
Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #94146 · Direito Geral
Assinale a alternativa falsa:
Resolver questão →Questão #94138 · Direito Geral
Na Justiça do Trabalho, a parte reclamada pode ser representada por preposto em audiência. Sobre o preposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:I. Pode figurar como preposto o prestador de s…
Resolver questão →Questão #94137 · Direito Geral