Questão #94137

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca da defesa do Estado e das instituiçôes democráticas, assinale a opção correta.

A As imunidades dos deputados federais e dos senadores previstas na CF subsistirão mesmo no estado de sítio, não havendo possibilidade de sua suspensão; B O estado de defesa autoriza a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associaçôes, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; C O estado de defesa autoriza a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo presidente da República; D A emenda à CF, mesmo na hipótese de estado de defesa ou de estado de sítio, necessita de maioria e carece, para sua aprovação, de votação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?