Questão #94147

Direito Geral — Direito em Geral

Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:

A não será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; B será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas quando houver indícios razoáveis da autoria ou participação em delito punido, no máximo, com pena de detenção; C a medida de interceptação de comunicaçôes telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, independentemente de requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público; D a medida de interceptação de comunicaçôes telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ainda que não superada a fase de investigação criminal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?