Questão #100549 · Direito Geral
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Questão #100548 · Direito Geral
São direitos do trabalhador doméstico:
Resolver questão →Questão #100544 · Direito Geral
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei constitui
Resolver questão →Questão #100543 · Direito Geral
A competência, segundo o Código de Processo Civil,
Resolver questão →Questão #100542 · Direito Geral
Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que
Resolver questão →Questão #100541 · Direito Geral
Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando
Resolver questão →Questão #100540 · Direito Geral
A ação revocatória tem por objetivo:
Resolver questão →Questão #100539 · Direito Geral
O arresto:
Resolver questão →Questão #100538 · Direito Geral
Indique a alternativa com a sequência correta dos prazos dos fenômenos jurídicos: Recurso Ordinário, Agravo de Petição, Embargos à Execução, Ação Rescisória, Contestação de Artigos de Liquidação:
Resolver questão →Questão #100532 · Direito Geral
Qualquer cidadão é parte legítima para antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação impugnar edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei 8666/93, devendo protocolar o pedido até:
Resolver questão →Questão #100531 · Direito Geral
Para adquirir estabilidade no servi ço público é necessário o cumprimento de três requisitos, conforme Art. 41 da CF:31.1 – Nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;31.2 – Efetivo exercício por doi…
Resolver questão →Questão #100530 · Direito Geral
Tem o Tribunal de Contas da União competência para punir particulares?
Resolver questão →Questão #100529 · Direito Geral
O dolo é subsequente à posse da coisa móvel, nos crimes de
Resolver questão →Questão #100528 · Direito Geral
Sobre o sistema de repartição de competências impositivas estabelecido pela Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #100525 · Direito Geral
A respeito do quórum mínimo de funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça, definido no Regimento Interno do TJMG, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #100524 · Direito Geral
Dispôe o Decreto 24.643, de 10/07/1934, a respeito daságuas comuns:"Art. 73. Se o prédio é simplesmente banhado pela corrente e as águas não são sobejas, far-se-á a divisão das mesmas entre o dono ou possuidor dele e o do prédio …
Resolver questão →Questão #100523 · Direito Geral
Um julgador, ao aplicar uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, a um réu reincidente, poderá determinar o início de seu cumprimento no seguinte regime:
Resolver questão →Questão #100522 · Direito Geral
É correto afirmar que a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada quando:
Resolver questão →Questão #100521 · Direito Geral
PROPOSTA A AÇÃO RESCISÓRIA POR TERCEIRO INTERESSADO, TODOS OS QUE, NO MOMENTO DA SENTENÇA RESCINDENDA, FIGURAVAM COMO PARTE DEVERÃO, EM PRINCÍPIO, NELA FIGURAR, POSTO QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO:
Resolver questão →Questão #100520 · Direito Geral