Questão #100541

Direito Geral — Direito em Geral

Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando

A a intenção com que o agente expede o ato. B o fato que, em face da lei, enseja a expedição do ato. C o dispositivo legal que se entende aplicável à espécie. D o dispositivo legal aplicável e a intenção do agente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?