Direito Geral — Direito em Geral

Para adquirir estabilidade no servi ço público é necessário o cumprimento de três requisitos, conforme Art. 41 da CF:



31.1 – Nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

31.2 – Efetivo exercício por dois anos (estágio probatório);

31.3 – Avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.



Estão corretas apenas: