Questão #100525

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do quórum mínimo de funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça, definido no Regimento Interno do TJMG, assinale a alternativa CORRETA.

A A Corte Superior funcionará com quatro quintos de seus membros. B O segundo Grupo de Câmaras Criminais funcionará com dez membros. C O Conselho da Magistratura funcionará com oito membros. D As Câmaras Isoladas funcionarão com cinco membros, exceto para julgamento de mandado de segurança, embargos infringentes e processo crime originário, caso em que se exige a totalidade dos membros.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?