Questão #103420 · Direito Geral
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Questão #103419 · Direito Geral
Assinale a alternativa certa:O princípio do devido processo legal, que é a base sobre a qual todos os demais princípios se sustentam, também se encontra inscrito na Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #103418 · Direito Geral
SE O AUTOR DER MOTIVO, POR TRÊS VEZES, À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DELIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA, NÃO PODERÁ INTENTAR NOVA AÇÃO CONTRA O RÉU COM MESMO OBJETO…
Resolver questão →Questão #103417 · Direito Geral
Os bens públicos destinam-se ao uso comum do povo ou a uso especial. Em qualquer desses casos, o Estado interfere como poder administrador, disciplinando e policiando a conduta do público e dos usuários especiais, a fim de assegu…
Resolver questão →Questão #103415 · Direito Geral
Para cumprimento das funçôes básicas do Tratado da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), os países membros estabelecem uma área de preferências econômicas composta
Resolver questão →Questão #103414 · Direito Geral
A Constituição Federal de 1988 prevê os seguintes direitos trabalhistas:
Resolver questão →Questão #103412 · Direito Geral
Indique a situação que não representa justo motivo para a rescisão indireta do contrato pelo empregado.
Resolver questão →Questão #103410 · Direito Geral
Segundo a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de reforma do Poder Judiciário, atualmente submetida ao Senado,
Resolver questão →Questão #103409 · Direito Geral
Nos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em turmas, compete ao tribunal pleno, dentre outras atribuiçôes:
Resolver questão →Questão #103407 · Direito Geral
Quando o fato gerador da obrigação tributária principal é um negócio jurídico sob condição resolutiva, considera-se nascida a obrigação:
Resolver questão →Questão #103405 · Direito Geral
O Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.560/93, ao promover a ação de investigação de paternidade, age:
Resolver questão →Questão #103403 · Direito Geral
A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo
Resolver questão →Questão #103402 · Direito Geral
Considere as seguintes proposiçôes:I - O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora abortada pela Polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de tradição da "mercadoria", pois o delito já se consu…
Resolver questão →Questão #103401 · Direito Geral
Nos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, estão presentes as chamadas cláusulas exorbitantes, dentre as quais se destaca a prerrogativa de alteração, com as devidas justificativas:
Resolver questão →Questão #103400 · Direito Geral
Assinale a assertativa correta:
Resolver questão →Questão #103399 · Direito Geral
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é correto afirmar que se trata de um(a)
Resolver questão →Questão #103398 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #103397 · Direito Geral
Os dispositivos constitucionais sobre a relação dos índios com as terras por eles tradicionalmente ocupadas:
Resolver questão →Questão #103396 · Direito Geral
A hipótese é indeferimento de um recurso extraordinário sendo certo que de uso tal despacho se interpôs agravo de instrumento, porém, intempestivo. Ocorre que o Tribunal "a quo" nega-se a remeter os autos ao Supremo Tribunal Fede…
Resolver questão →Questão #103391 · Direito Geral