Questão #103407

Direito Geral — Direito em Geral

Quando o fato gerador da obrigação tributária principal é um negócio jurídico sob condição resolutiva, considera-se nascida a obrigação:

A desde o momento em que se verificar a condição; B desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário; C desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio; D desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?