Questão #103419

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa certa:O princípio do devido processo legal, que é a base sobre a qual todos os demais princípios se sustentam, também se encontra inscrito na Constituição Federal.

A O princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade querendo dizer que se atribui a todos o direito de tutela aos bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico. B O direito à liberdade significa direito à liberdade de opinião e de imprensa, mas não direito à liberdade de religião. C O devido processo legal indica somente a tutela processual dos direitos mencionados na letra "b". D Quando a Constituição Federal, no artigo 5º, nº XXXV, diz "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" teve como destinatário apenas o legislador, razão por que este comando constitucional não atinge a todos indistintamente.

Direito Geral — Direito em Geral

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