Questão #81798 · Direito Geral
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Questão #81796 · Direito Geral
O Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, usando das atribuiçôes que a lei lhe confere, ofereceu denúncia contra a pessoa de Jorgino Delinquente Nato, imputando-lhe a prática de delito tipificado no artigo 213 combinado com o …
Resolver questão →Questão #81794 · Direito Geral
Uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #81793 · Direito Geral
É possível conferir-se efeito extensivo a um recurso quando:
Resolver questão →Questão #81792 · Direito Geral
O juiz singular, nos crimes de sua competência, após o encerramento do Sumário Crime, com oitiva do réu, das testemunhas da acusação e da defesa, pode proceder novo interrogatório do acusado?
Resolver questão →Questão #81791 · Direito Geral
Um promotor de justiça ofereceu denúncia contra um jornalista, imputando-lhe os crimes de calúnia, difamação e injúria, sendo ofendido um funcionário público estadual, em razão de suas funçôes, tudo conforme os arts. 20, 21, 22, …
Resolver questão →Questão #81787 · Direito Geral
Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público, tal omissão acarreta:
Resolver questão →Questão #81786 · Direito Geral
Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #81785 · Direito Geral
A fiança não poderá ser concedida:
Resolver questão →Questão #81784 · Direito Geral
Em se tratando de "habeas corpus":
Resolver questão →Questão #81781 · Direito Geral
O Código de Processo Penal, no Artigo 301 preceitua: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #81780 · Direito Geral
No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
Resolver questão →Questão #81779 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #81778 · Direito Geral
Acusado condenado por tráfico de entorpecente e preso, sem direito a recorrer em liberdade, interpôe, de próprio punho, apelação. Durante o processamento do recurso, foge do presídio. A consequência da fuga é:
Resolver questão →Questão #81776 · Direito Geral
Diz o acórdão: 'O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu inicia-lo em colônia agrícola'. Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aí:
Resolver questão →Questão #81773 · Direito Geral
Indique a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #81772 · Direito Geral
Assinale a opção correta:No julgamento das apelaçôes, é defeso ao Tribunal, Câmara ou Turma:
Resolver questão →Questão #81771 · Direito Geral
Se o acusado, citado por edital, não comparece em Juízo e não constitui Advogado,
Resolver questão →Questão #81770 · Direito Geral
Nas infraçôes penais que deixam vestígios, o exame de corpo de delito, de acordo com o Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #81769 · Direito Geral