Questão #81793

Direito Geral — Direito Processual Penal

É possível conferir-se efeito extensivo a um recurso quando:

A for possível ao juiz alterar ou revogar a sentença anteriormente proferida. B no concurso de agentes, somente um dos corréus recorrer, obtendo este o reconhecimento da renúncia ao direito de representação, sendo as situaçôes de ambos idênticas no processo. C o recurso se fundamentar em motivo de caráter exclusivamente pessoal. D for possível ao juiz estender a decisão proferida no juízo para outros processos da mesma natureza que tramitem na vara.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?