Questão #83041 · Direito Geral
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Questão #83040 · Direito Geral
Alguém que, como Prefeito Municipal, comete crime que ofende interesse da União, será processado e julgado, conforme orientação fixada no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça,
Resolver questão →Questão #83039 · Direito Geral
Processar e julgar pessoa acusada de crime de uso de passaporte falso compete:
Resolver questão →Questão #83036 · Direito Geral
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais, o Juiz deverá:
Resolver questão →Questão #83035 · Direito Geral
São requisitos mínimos para a sentença de pronúncia:
Resolver questão →Questão #83033 · Direito Geral
Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:
Resolver questão →Questão #83032 · Direito Geral
Quem pode efetuar a prisão em flagrante delito?
Resolver questão →Questão #83030 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes a seguir.I - A Prestação de Serviços à Comunidade, a multa, a limitação de fim de semana e a interdição temporária de direitos são alternativas à pena de prisão.II - Uma pessoa pode obter por duas ou mais ve…
Resolver questão →Questão #83027 · Direito Geral
A impetração de "habeas corpus"
Resolver questão →Questão #83026 · Direito Geral
O Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, usando das atribuiçôes que a lei lhe confere, ofereceu denúncia contra a pessoa de Jorgino Delinquente Nato, imputando-lhe a prática de delito tipificado no artigo 213 combinado com o …
Resolver questão →Questão #83023 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83022 · Direito Geral
O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na denuncia deverá
Resolver questão →Questão #83021 · Direito Geral
Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #83019 · Direito Geral
As questôes atinentes à competência resolver-se-ão:
Resolver questão →Questão #83018 · Direito Geral
A prisão temporária poderá ser prorrogada:
Resolver questão →Questão #83017 · Direito Geral
São crimes de competência do júri:
Resolver questão →Questão #83016 · Direito Geral
O Juiz deve recorrer de ofício quando:
Resolver questão →Questão #83015 · Direito Geral
O inquérito, no caso de competência da Polícia Federal, estando o réu preso, deve ser concluído no prazo de
Resolver questão →Questão #83012 · Direito Geral
A busca para ''colher qualquer elemento de convicção'' relacionado com o inquérito policial, em escritório de advogado, reclama:
Resolver questão →Questão #83010 · Direito Geral