Questão #83023

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A A lei processual penal é sempre retroativa. B A lei processual penal é de aplicação imediata mas, nos processos em curso, não invalida os atos praticados sob vigência da lei anterior. C A lei processual penal é de aplicação imediata, retroagindo nos processos em curso apenas para beneficiar o réu. D A lei processual penal só é aplicável aos processos iniciados após sua vigência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?