Questão #83074 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #83073 · Direito Geral
É competente para a aplicação de lei penal nova mais benigna ao réu, quando já houver sentença transitada em julgado,
Resolver questão →Questão #83072 · Direito Geral
No julgamento pelo Tribunal do Júri, se resultar dos debates a existência de circunstância agravante não articulada no libelo, o juiz:
Resolver questão →Questão #83071 · Direito Geral
Da sentença que declarara cessação de periculosidade do internado, o Ministério Público poderá interpor:
Resolver questão →Questão #83069 · Direito Geral
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
Resolver questão →Questão #83068 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #83067 · Direito Geral
Constituem requisitos para decretação da custódia preventiva:
Resolver questão →Questão #83064 · Direito Geral
Qual a providência cabível quando, embora presentes os pressupostos de admissibilidade, deixa o juiz de receber o recurso?
Resolver questão →Questão #83063 · Direito Geral
A competência para processar e julgar contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União é da Justiça
Resolver questão →Questão #83062 · Direito Geral
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de habeas corpus caberá recurso
Resolver questão →Questão #83061 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83060 · Direito Geral
Serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes da condenação definitiva:
Resolver questão →Questão #83058 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #83057 · Direito Geral
O Juiz
Resolver questão →Questão #83054 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #83053 · Direito Geral
Névio, que é Promotor de Justiça numa comarca do interior do Estado de São Paulo, estando a passeio na cidade de Belo Horizonte, envolveu-se num acidente de automóvel ao bater o seu carro no táxi dirigido por Tício, sendo ambos i…
Resolver questão →Questão #83051 · Direito Geral
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:
Resolver questão →Questão #83048 · Direito Geral
Caio foi denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Brasília. A peça foi recebida pelo juiz titular, que realizou o interrogatório do réu, presidindo a fase instrutória do processo. Encerrada a instrução do feito, foi prolatada sen…
Resolver questão →Questão #83046 · Direito Geral
Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado
Resolver questão →Questão #83044 · Direito Geral