Questão #83030

Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmaçôes a seguir.

I - A Prestação de Serviços à Comunidade, a multa, a limitação de fim de semana e a interdição temporária de direitos são alternativas à pena de prisão.

II - Uma pessoa pode obter por duas ou mais vezes, sucessivamente, a suspensão condicional das penas a ela impostas.

III - Não efetuado o pagamento, a multa deve ser convertida em pena privativa de liberdade.

IV - Em razão do sistema vicariante ou unitário, aos semi-imputáveis se aplica apenas uma das sançôes, pena ou medida de segurança, e aos imputáveis, somente pena.

V - É obrigação do Estado propiciar ao preso o ensino de primeiro grau.

Da análise pode-se concluir que: