Questão #83518 · Direito Geral
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Questão #83514 · Direito Geral
A citação do réu, residindo no estrangeiro, por prática de infração afiançável será feita por:
Resolver questão →Questão #83508 · Direito Geral
Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Tal assertiva é:
Resolver questão →Questão #83506 · Direito Geral
Assinale, corretamente, a situação em que o Juiz da Vara do Júri deve, obrigatoriamente, recorrer de ofício ao encerrar o sumário da culpa.
Resolver questão →Questão #83504 · Direito Geral
A falta de defesa prévia
Resolver questão →Questão #83503 · Direito Geral
Várias pessoas, entre elas um juiz federal, cometem crimes conexos entre si, sendo uns de competência da Justiça Federal e outros da Justiça Estadual. Pergunta-se: Qual será o órgão competente para conhecer do processo?
Resolver questão →Questão #83500 · Direito Geral
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:
Resolver questão →Questão #83499 · Direito Geral
No procedimento comum,
Resolver questão →Questão #83496 · Direito Geral
Quanto ao desaforamento de julgamento pelo Júri, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #83495 · Direito Geral
Pedro é denunciado pelo Ministério Público pela prática de três crimes, em conexão. Interrogado em juízo, nega ter praticado o primeiro delito (que na verdade cometera), confessa o segundo (que na realidade foi praticado por seu …
Resolver questão →Questão #83493 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta sobre embargos infringentes:
Resolver questão →Questão #83492 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83491 · Direito Geral
Sobre AÇÃO PENAL.ProposiçôesI. Das funçôes institucionais conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal, destaca-se: 'promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.' Isto significa que foi abolida d…
Resolver questão →Questão #83488 · Direito Geral
No que diz respeito à ação penal pública incondicionada, o princípio da intranscedência significa que
Resolver questão →Questão #83486 · Direito Geral
No processo penal, em tema de intercâmbio processual, há propriedade técnica em se requerer:
Resolver questão →Questão #83485 · Direito Geral
A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:
Resolver questão →Questão #83483 · Direito Geral
A prisão temporária poderá ser decretada:
Resolver questão →Questão #83482 · Direito Geral
Havendo fundadas dúvidas quanto à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o Magistrado poderá reinterrogá-lo
Resolver questão →Questão #83481 · Direito Geral
Sobre os prazos, no processo de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #83480 · Direito Geral